Congresso argentino aprova zona franca para províncias de fronteira

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na terça-feira (17) o Projeto de Lei para que províncias de fronteira, como Misiones, se tornem Área Especial Aduaneira, pagando menos impostos que as demais províncias.

O projeto agora segue para o governo, onde será analisado e regulamentado pelo Ministério da Economia, delimitando onde, quando e como será aplicada a medida.

A ideia é que as zonas francas sejam criadas em lugares de comércio bilateral com países limítrofes, beneficiando as cidades da fronteira argentina como Posadas e Puerto Iguazú. Como a lei foi idealizada em Misiones, a expectativa é que a província entre na lista.

Em tese, a Lei poderá beneficiar 19 províncias que fazem fronteira com o Uruguai, Chile, Bolívia, Paraguai e Brasil. Porém, nem todas essas províncias poderão se utilizar da lei, que significa uma diminuição significativa na arrecadação federal.

A definição de que locais poderão entrar na lista como Área Especial Aduaneira será decidia pelo presidente Alberto Fernández.

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